TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAIS

Este Termo de Consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao concordar com este documento, você manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca para que o FliMinas – Festival Literário Internacional de Minas Gerais realize o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

Ao aceitar este termo, você declara estar ciente de que seus dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados e, quando necessário, compartilhados, conforme os limites legais.

1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O FliMinas utilizará seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Realização de inscrição e gerenciamento de participação no evento;

• Comunicação com o participante (envio de programação, atualizações e informações relevantes);

• Organização, operação e melhoria da experiência no evento;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone;

• Cidade e estado;

• Instituição (quando aplicável);

• Outros dados necessários para a participação no evento.

3. SEGURANÇA DOS DADOS
O FliMinas adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores e instituições envolvidas na realização do evento, exclusivamente para atender às finalidades descritas neste termo e sempre respeitando a legislação vigente.

5. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO
Você poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, mediante solicitação pelos canais oficiais do evento. A revogação poderá impactar sua participação nas atividades do FliMinas.

6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• Acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Exclusão de dados (quando aplicável);

• Limitação ou oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados.

7. PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas neste termo, respeitando obrigações legais e regulatórias.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao aceitar este Termo de Consentimento, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui apresentadas. Este termo entra em vigor na data do aceite e permanece válido até eventual revogação do consentimento.

FliMinas – Festival Literário Internacional de Minas Gerais
Equipe Organizadora